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Entenda as estratégias de monitoramento

De acordo com o Decreto que institui o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, o monitoramento de sua execução é realizado pelo Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3, composto por 21 Ministérios, com a finalidade de: I. promover a articulação entre os órgãos e entidades envolvidos na implementação das suas ações programáticas; II. elaborar os Planos de Ação dos Direitos Humanos; III. estabelecer indicadores para o acompanhamento, monitoramento e avaliação dos Planos de Ação dos Direitos Humanos; IV. acompanhar a implementação das ações e recomendações; e V. elaborar e aprovar seu regimento interno.

Compõem o Comitê o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; a Secretaria-Geral da Presidência da República; o Ministério da Cultura; o Ministério da Educação; o Ministério da Justiça; o Ministério da Pesca e Aquicultura; o Ministério da Previdência Social; o Ministério da Saúde; o Ministério das Cidades; o Ministério das Comunicações; o Ministério das Relações Exteriores; o Ministério do Desenvolvimento Agrário; o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; o Ministério do Esporte; o Ministério do Meio Ambiente; o Ministério do Trabalho e Emprego; o Ministério do Turismo; o Ministério da Ciência e Tecnologia; e o Ministério de Minas e Energia.

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